MESTRADO EM DIREITOS FUNDAMENTAIS
Disciplina: Filosofia Política
Professora: Margareth Leister
Mestrandos: Glauco
Resenha:
SEN, Amartya. Desenvolvimento como Liberdade. São Paulo: Companhia das Letras, 2005.
Amarthya Sen nasceu em Santiniketan, em 3 de novembro de 1933, laureado com o prêmio Nobel em Ciências Econômicas em 1998, pelos seus contributos para a teoria da decisão social, e do "welfare state".
Já lecionou na Delhi School of Economics, London School of Economics, Oxford e Harvard.
Reitor de Cambridge, é também um dos fundadores do Instituto Mundial de Pesquisa em Economia do Desenvolvimento (Universidade da ONU).
Seus livros mais importantes incluem "On Economic Inequality", "Poverty and Famines" e "On Ethics and Economics".
Sua maior contribuição é mostrar que o desenvolvimento de um país está essencialmente ligado às oportunidades que ele oferece à população de fazer escolhas e exercer sua cidadania.
E isso inclui não apenas a garantia dos direitos sociais básicos, como saúde e educação, como também segurança, liberdade, habitação e cultura.
"Vivemos um mundo de opulência sem precedentes, mas também de privação e opressão extraordinárias. O desenvolvimento consiste na eliminação de privações de liberdade que limitam as escolhas e as oportunidades das pessoas de exercer ponderadamente sua condição de cidadão", diz Amartya.
Sua lucidez tem atraído a atenção de economistas, cientistas e educadores do mundo todo.
DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE
Amartya Sen
1º Capítulo
A PERSPECTIVA DA LIBERDADE
No texto sânscrito Brihadaranyaca Upanishad, uma mulher chamada Maytreyee e o seu marido Yajnavalkya discutem uma questão mais vasta do que a relativa aos meios de obter riqueza: "qual a dimensão da riqueza que nos ajudará a obter o que queremos?"
Nesta discussão Maytreyee faz uma famosa pergunta retórica: "Para que me serve algo através de quê não me torno imortal?"
Interessante para a economia, e para compreendermos a natureza do desenvolvimento, é a relação entre recursos e realizações, entre bens e potencialidades, entre a nossa riqueza econômica e a capacidade para vivermos como gostaríamos.
Como notava Aristóteles em "Ética a Nicomaco", "a riqueza não é manifestamente o bem que buscamos; pois ela é meramente utilitária, em vista de outra coisa".
Os ganhos e a riqueza são meios genéricos de perseguirmos o tipo de vida que razoavelmente valorizamos.
É tão importante reconhecer o papel central da riqueza na determinação das condições e da qualidade de vida como compreender a natureza específica e contingente dessa relação.
O crescimento econômico não pode ser tratado como um fim em si mesmo.
Deve referir-se à promoção da vida que construímos e às liberdades de que usufruímos.
FORMAS DE PRIVAÇÃO DE LIBERDADE
A maioria da população mundial sofre de diversos tipos de privação, a muitos milhões é mesmo recusada a liberdade básica de sobreviver:
- privação de alimentos;
- privação de uma nutrição adequada;
- privação de cuidados de saúde;
- privação de saneamento básico ou água potável;
- privação de uma educação eficaz;
- privação de um emprego rentável;
- privação de segurança econômica e social;
- privação de liberdades políticas e direitos civis.
O desenvolvimento econômico inclui a dimensão da segurança econômica, que está ligada aos direitos democráticos e às liberdades.
O funcionamento da democracia e dos direitos políticos pode ajudar a prevenir fomes e outras calamidades econômicas.
Na história do mundo, nunca houve uma epidemia de fome numa democracia efetiva, rica ou pobre.
A liberdade política e as liberdades cívicas são imediatamente importantes em si mesmas e não têm de ser indiretamente justificadas pelos seus efeitos na economia.
Pessoas sem liberdade política ou direitos civis estão privadas de liberdades importantes para a construção das suas vidas e vêem recusada a oportunidade de participarem em decisões cruciais respeitantes à vida pública.
PROCESSOS E OPORTUNIDADES
A perspectiva da liberdade aqui assumida inclui os processos que proporcionam a liberdade de ação e de decisão e as condições reais das pessoas.
A distinção entre processo da liberdade e condição da liberdade compreende uma diferença substancial, e ambas as perspectivas estão relacionadas com a consideração do desenvolvimento como liberdade.
DOIS PAPÉIS DA LIBERDADE
A importância nuclear da liberdade individual no conceito de desenvolvimento relaciona-se com duas razões: a avaliação e a eficácia.
O sucesso de uma sociedade deve ser avaliado pelas liberdades concretas de que gozam os seus membros.
Esta perspectiva difere das que se centram na utilidade, na liberdade de procedimentos, ou no rendimento real.
Ter liberdade para fazer coisas a que se atribui valor tem valor por si mesmo, e melhora as condições para obter resultados.
A liberdade é não só a base da avaliação do sucesso e do fracasso, mas também a principal determinante da iniciativa individual e da eficácia social.
SISTEMAS DE AVALIATÓRIOS: RENDAS E CAPACIDADES
Esta abordagem diferencia-se das análises tradicionais:
- a primazia da renda e da riqueza;
- o foco "utilitarista" na satisfação mental;
- a preocupação "libertária" com os procedimentos para a liberdade.
Mas não nega a relação entre um baixo nível de renda e a privação das potencialidades individuais, que se estabelece nos dois sentidos:
1. baixo rendimento pode ser causa de analfabetismo, falta de saúde, fome e subnutrição;
2. uma melhor educação e saúde ajudam a obter rendimentos mais elevados.
O papel do rendimento e da riqueza tem de ser integrado numa descrição mais ampla e complexa do sucesso e da privação.
POBREZA E DESIGUALDADE
A privação das potencialidades elementares pode refletir-se em mortalidade prematura, acentuada subnutrição, doença crônica, analfabetismo generalizado e outras carências.
O desemprego maciço na Europa (10% a 12%) arrasta privações que não têm expressão adequada nas estatísticas de distribuição de rendimento.
Essas privações são menosprezadas, sob o pretexto de que existe um sistema de segurança social que compensa a perda de rendimento.
Mas o desemprego tem efeitos profundamente debilitantes sobre a liberdade, a iniciativa e as competências individuais.
Contribui para a exclusão social, e conduz a perdas de auto-estima, de autoconfiança e de saúde física e psicológica.
RENDA E MORTALIDADE
É notável que a carência de grupos particulares nos países muito ricos possa ser comparável às do chamado terceiro mundo.
Nos Estados Unidos, o grupo dos afro-americanos tem hipóteses menores de chegar a idades avançadas que as pessoas nascidas nas economias muito mais pobres da China, do estado indiano de Kerala, do Sri Lanka, da Jamaica ou da Costa Rica.
Mesmo tendo rendimentos per capitã (ajustados pelo custo de vida) muitas vezes superiores.
Os contrastes entre rendimentos e longevidade são função de dispositivos sociais e relações comunitárias como a assistência médica, cuidados de saúde pública, educação escolar, lei e ordem, níveis de violência, etc.
LIBERDADE, CAPACIDADE E A QUALIDADE DE VIDA
Além da liberdade de sobreviver em vez de sucumbir a uma mortalidade precoce, há muitas outras liberdades igualmente importantes.
A abrangência extensiva de liberdades é vista, por vezes, como um problema para a obtenção de uma abordagem operativa do desenvolvimento centrado na liberdade.
Focar a qualidade de vida e as liberdades concretas, mais do que no rendimento e riqueza, é um desvio da tradição mais recente da economia.
Mas tem muito em comum com as preocupações anteriores, incluindo as de Aristóteles e de Adam Smith.
Ao fundar o "método da receita" e o "método da despesa" para determinar o rendimento nacional, William Petty visava o "Bem Comum" a "Felicidade particular de cada homem".
Joseph-Louis Lagrange onverteu as quantidades de trigo e outros cereiais nos seus equivalentes funcionais, tal como as quantidades de carne e de bebida.
Ao centrarmos a análise na funcionalidade final mais do que nos simples bens, reivindicamos algo da antiga herança disciplinar da economia.
MERCADOS E LIBERDADES
A recusa, através de controles arbitrários, das oportunidades de comerciar, pode ser, em si mesma, uma fonte de privação.
A liberdade de intercâmbio e de transação sem obstrução nem impedimento é importante em si mesma.
Uma questão mais em voga hoje em dia é muito diferente: a de que os mercados funcionam especificamente para expandir o rendimento, a riqueza e as oportunidades econômicas das pessoas.
As duas defesas do mercado são substancialmente diferentes, mas válidas.
Tomemos o argumento de que um sistema de mercado competitivo pode ter uma eficácia impossível a um sistema centralizado, quer por causa de uma economia de informação (não é preciso que cada agente tenha uma grande massa de dados), quer por causa da compatibilidade dos incentivos (as ações de uns fundem-se fluentemente nas de outros).
Suponhamos que o mesmo resultado poderia ser obtido através de um sistema completamente centralizado.
Teria esse sido um bom desempenho? Não.
É que nesse cenário teria faltado a liberdade de as pessoas decidirem relativamente ao seu trabalho, produção, consumo, etc.
O deslocamento do foco da liberdade para a utilidade teve um preço: o menosprezo do valor nuclear da própria liberdade.
Uma das maiores mudanças no processo de desenvolvimento em muitas economias implica a substituição do trabalho servil e do trabalho forçado, por um sistema de trabalho livre contratado e de não restrição da deslocação física.
O rendimento e a longevidade dos trabalhadores escravos do sul dos Estados Unidos era superior ao dos operários industriais livres.
Mas os escravos fugiam, e nem os elevados rendimentos prometidos após a abolição da escravatura, permitiram a sua contratação sob a forma de "brigadas de trabalho".
Os comentários favoráveis de Karl Marx ao capitalismo, por ir contra a falta de liberdade dos esquemas de trabalho pré-capitalista, referem-se a esta questão, que o levou a caracterizar a guerra civil americana como "o grande acontecimento da história contemporânea".
Este é um dos casos em que a análise marxista teve afinidade com a perspectiva libertária em oposição à utilitarista.
VALORES E PROCESSO DE AVALIAÇÃO
Dado termos diversas espécies de liberdades, precisamos de pesos específicos para os diferentes tipos de liberdades.
Há avaliações implicadas em todas as abordagens (o utilitarismo, o libertarismo, e outras), mesmo que sejam feitas implicitamente.
A valorização explícita é criticada, mas tem a vantagem de ser aberta à crítica e ao juízo público.
Um dos argumentos mais poderosos a favor da liberdade política reside no fato de dar aos cidadãos a oportunidade de discutir e debater valores para eleger as prioridades.
TRADIÇÃO, CULTURA E DEMOCRACIA
A questão da participação é nuclear para alguns dos problemas fundamentais que têm mitigado a força e o alcance da teoria do desenvolvimento.
Se um modo de vida tradicional tiver de ser sacrificado para escapar a uma pobreza esmagadora ou a uma esperança de vida mínima, é o povo diretamente implicado que deve ter a oportunidade de participar na decisão do caminho a escolher.
O conflito real ocorre entre:
1. o valor básico de que se deve permitir às pessoas decidir livremente que tradições elas desejam seguir, ou não;
2. a insistência em que tradições sejam seguidas, ou alternativamente, em que as pessoas têm de obedecer às decisões de autoridades religiosas seculares que impõem a observância das tradições, reais ou imaginárias.
A força do primeiro preceito reside na força da liberdade humana que, uma vez aceite, tem grandes conseqüências sobre o que pode ou não ser feito em nome da tradição.
A liberdade de todos para participarem na decisão relativa às tradições a respeitar não pode ser normalizada pelos "guardiões" nacionais ou locais, nem pelos ayatollahs (ou outras autoridades religiosas), nem pelos governantes políticos (ou pelos ditadores), nem por "especialistas" da cultura (domésticos ou estrangeiros).
A orientação a tomar, em qualquer conflito real entre a preservação da tradição e as vantagens da modernidade, requer uma resolução participativa.
Dado que a participação requer conhecimento e competências educacionais básicas, negar a oportunidade de escolarização a algum grupo é contrário às condições elementares da liberdade participativa.
OBSERVAÇÕES FINAIS
Considerar o desenvolvimento em termos das liberdades concretas das pessoas tem implicações de longo alcance, como a da importância central da remoção de privações.
O sublinhar das liberdades na avaliação do desenvolvimento não equivale a afirmar que há um critério único e exato do desenvolvimento.
Dada a heterogeneidade dos diferentes componentes da liberdade, como das diferentes pessoas, haverá provas em direções contrárias.
Haverá oportunidade, mais à frente, de examinar a questão essencial da participação como parte do processo de desenvolvimento.
2º Capítulo
OS FINS E OS MEIOS DO DESENVOLVIMENTO
Há uma perspectiva que encara o desenvolvimento como um processo "violento", com muito "sangue, suor e lágrimas".
Segundo ela, é preciso resistir a tentações como a previdência social, os serviços sociais, o desvio de orientações institucionais inflexíveis, o favorecimento dos direitos políticos e civis, e o "luxo" da democracia, aqui e agora, o que é preciso é "rigor e disciplina".
A corrente alternativa vê o desenvolvimento como um processo "amigável".
A naturalidade deste processo exemplifica-se pelas trocas mutuamente benéficas, redes de trabalho de assistência social, liberdades políticas e desenvolvimento social.
OS PAPÉIS CONSTITUTIVO E INSTRUMENTAL DA LIBERDADE
A abordagem deste livro conduz muito mais com a perspectiva do desenvolvimento amigável.
O desenvolvimento é concebido como um processo de expansão das liberdades reais de que as pessoas gozam.
O alargamento da liberdade é simultaneamente o fim primeiro e o principal meio de desenvolvimento.
Podemos chamar-lhes, respectivamente, "papel constitutivo" e "papel instrumental" da liberdade no desenvolvimento.
O papel constitutivo respeita à importância das liberdades concretas para o enriquecimento da vida humana.
Estas liberdades concretas incluem: potencialidades elementares, como evitar a fome, a subnutrição, as doenças evitáveis, a mortalidade precoce; liberdades associadas à alfabetização, acesso à participação política, liberdade de expressão, etc.
Dentro de perspectivas mais estreitas de desenvolvimento (em termos de cres |