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    Disposição de partes do corpo em acidente e doença

    CENTRO UNVERSITÁRIO FIEO

    PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO

    MESTRADO EM DIREITO

     

     

     

     

     

     

     

    DISPOSIÇÃO DE PARTES DE CORPO EM ACIDENTE E DOENÇA TRABALHO: COMO INDENIZAR O SEU NÃO CONSENTIMENTO?

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    GLAUCO BERNARDO

     

     

     

    OSASCO - SP

     

    FEVEREIRO / 2008

     

     

     

     

     

     

    DISPOSIÇÃO DE PARTES DE CORPO EM ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO: COMO INDENIZAR O SEU NÃO CONSENTIMENTO?

     

     

     

     

     

    DISPOSITION OF PARTS OF BODY IN ACCIDENT AND DISEASE OF THE WORK: HOW TO COMPENSATE YOURS NO CONSENT?

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    Trabalho apresentado ao Curso de Mestrado em Direito do Centro Universitário Fieo, na disciplina Direitos de Personalidade na Perspectiva dos Direitos Fundamentais, como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Direito.

     

    Prof.ª Débora Gozzo

     

     

     

     

    Osasco - SP

    Fevereiro / 2008

     

     

     
     
     


    RESUMO

     

    O presente artigo tem por objetivo tratar da disposição de partes do corpo, em seu caráter negativo, como direitos de personalidade, focada na órbita dos acidentes do trabalho, e aqui incluímos também a doença profissional, e as conseqüências decorrentes do fato. E como é possível indenizar, ou ao menos minorar aquela parte que não pertence mais à pessoa, e como é vista nessa nova situação.

     

     

     

     

     

     

    Palavras-chave: Partes do corpo; disposição. Indenização. Consentimento.

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    ABSTRACT

     

    The present article has for objective to treat of the disposition of parts of the body, in his negative character, as personality rights, focused in the orbit of the employment-related accidents, and here we also included the occupational disease, and the current consequences of the fact. And how it is possible to compensate, or at least to lessen that part that doesn't belong more to the person, and as it is seen in that new situation.

     

     

     

     

     

     

    Word-key: Parts of the body; disposition. Compensation. Consent.

     

     
     
     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     


    Sumário

     

    INTRODUÇÃO.. 6

    I.     DAS PARTES SEPARADAS DO CORPO.. 7

    II.    ACIDENTE E DOENÇA DO TRABALHO.. 9

    II.I PERICIA MÉDICA.. 11

    II.II DIREITOS ORIUNDOS DO AFASTAMENTO.. 12

    II.III GARANTIA DE EMPREGO.. 15

    III.   EMENDA CONSTITUICIONAL 45, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2004. 17

    IV. CONSEQÜÊNCIAS DO NÃO CONSENTIMENTO.. 20

    ASPECTOS FINAIS.. 25

    REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS.. 27

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    INTRODUÇÃO

     

     

                Diante do tema proposto, há dois vértices de grande relevância e discussão jurídica, que são a disposição de partes do corpo e a questão atinente a acidentes do trabalho, especificamente voltada ao consentimento informado do empregado dentro do direito de personalidade, à parte especifica que foi destacada fruto de uma lesão, acidente ou doença.

                No presente trabalho, portanto, trataremos mais detidamente sobre o não consentimento dado o fato negativo, que é o acidente ou doença do trabalho não previsto ou esperado pelo empregado.

                Quando se fala em disposição de partes do corpo, pensamos sempre em algo consentido. O próprio conceito de disposição[1] nos remete a essa idéia.

                O tema é amplíssimo, e essa amplitude abrange vários discursos jurídicos. O primeiro deles é: posso dispor livremente de partes do meu corpo? Posso fazer o que quiser com ele?

                O segundo grande questionamento, e o mais importante para este trabalho é: Pode o empregador dispor de partes corporais do empregado? Ele pode fazer o que quiser com o empregado?

                E por último nosso grande questionamento de revelo: Pode a empresa dispor de partes do corpo do funcionário/empregado sem o seu consentimento?

     

           I.            DAS PARTES SEPARADAS DO CORPO

     

                Temos para a primeira hipótese a própria liberdade humana, a disposição livre de partes do corpo; respeitando certos limites que não ofendam a moral e os bons costumes.

    Exemplo é uma autolesão, na qual o individuo, tendo seu corpo preenchido com anéis, tatuagens ou “piercings”, permeie no seio social num aspecto horrendo, mas que o próprio crê ser diferente, estar “na moda”, o que para muitos não é outra coisa que agressividade a si próprio.

                Nesse contexto é visualizável a doação de sangue, a de órgãos múltiplos e as sementes para a origem de nova vida, quais sejam, o sêmen e o óvulo.

                O que não se permite, por outro lado, embora ocorra de forma indiscriminada, já nos remetendo à idéia de mercantilização, é a venda de órgãos e tecidos, na esperança daqueles que vendem, em constituir ou reconstruir seu patrimônio[2].

                Certo é que, se por natureza a pessoa não produz pra si frutos de seu trabalho, ou para isso não possua condições, e utiliza aquilo que a vida lhe deu graciosamente, evidente que, dispondo de seu corpo a médio e longo prazo, ficará mais “pobre” ainda, pois já não terá o capital da venda, muito menos sua saúde inicial.

                Cita o autor Carlos Alberto Bittar[3] que: “a separação somente é possível quanto a partes destacáveis do corpo, renováveis ou não, em especial transplante, obediente, no entanto, a regras básicas. Assim, a extirpação deve perfazer-se para salvamento da vida ou para preservação da saúde do interessado (partes enfermas) ou de terceiro (transplante), e, nesse caso, quanto a órgãos duplos (como o rim) e sempre sem contraprestação (doação). Admite-se, por outro lado, a extirpação de partes regeneráveis (como nas operações plásticas). Não se aceitam, em qualquer hipótese, atentados à vida ou à saúde do paciente, cabendo a orientação ao profissional habilitado e identificado, que tem a obrigação de, a par das cautelas próprias, recusar a efetivação, quando arriscada a operação, sob as sanções já referidas.

                “Com a separação, certas partes do corpo podem ingressar no comércio jurídico, como coisas suscetíveis de valoração, inclusive sob contratos onerosos (como cabelos, as unhas) com fins econômicos (elaboração de aparatos ou de adornos, ou outros). Outras já não, em razão de considerações de ordem pública, dentro das noções já expostas (em especial, em face do respeito à consciência coletiva, que não admite certos usos que firam a dignidade humana).”[4]

                Contextualização a ser abordada, e uma das mais polêmicas, diz respeito à gravidez. De quem é o bebê? Ele já é ato em si personificado, pessoa, potencial, ou pertence àquela que o gesta? E aqui se abre a grande polêmica do aborto.

     

     

                Noutro aspecto é a disposição para depois da morte. E aqui discutimos a doação de órgãos e tecidos, quando possível, dado o óbito

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